Juliana Chaves Siqueira Lins, Advogado

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Juliana Chaves Siqueira Lins, Advogado
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Comentário · há 7 anos

Impossibilidade do Segurado que Recebe Aposentadoria por Invalidez voltar a exercer Atividade Remunerada

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos
Caro professor, a ação judicial para restabelecimento do auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, nos casos de redução dos valores, deve ingressar imediatamente após a decisão do recurso administrativo interposto, ou no caso da demora na resposta, pode-se ingressar. Ou ainda, deve-se esperar a cessação definitiva?
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Daniel Hatzemberger, Advogado
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